Câmera dos Deputados querem desarmar segurança de Lula para estar de acordo com a ideologia de desarmamento da população defendida pelo mandatário.

Um projeto de lei que busca proibir o uso de armas de fogo por seguranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de todos os ministros de seu governo deu um passo importante na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, dia 8 de abril de 2025, a proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Casa, com 15 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção, em um debate marcado por intensas controvérsias e declarações polêmicas. A medida, que reflete uma discussão mais ampla sobre o porte de armas no Brasil, agora segue para análise em outras etapas legislativas.

O texto ainda precisa ser avaliado por duas comissões da Câmara: a de Administração e Serviço Público e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por possuir "caráter conclusivo", o projeto dispensa votação em plenário, o que agiliza seu trâmite. Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá diretamente para o Senado Federal, a Casa revisora. Se os senadores derem seu aval, o destino final da proposta estará nas mãos do próprio presidente Lula, que poderá sancioná-la, transformando-a em lei, ou vetá-la total ou parcialmente, uma decisão que certamente gerará repercussão dado o contexto político.

A discussão do projeto, no entanto, foi ofuscada por um ataque verbal direto ao presidente. O relator da proposta, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), não mediu palavras ao expressar sua opinião: "Eu quero mais que Lula morra, eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. Eu quero mais que ele morra, e que [os seguranças dele] andem desarmados." A declaração, que chocou parlamentares e reacendeu debates sobre os limites da liberdade de expressão no Congresso, pode trazer consequências legais ao deputado. A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia pedir à Polícia Federal (PF) que investigue o caso, enquanto deputados do PT já acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a conduta de Gilvan, que pode ser enquadrada como incitação à violência.

O autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), defende a medida com base em uma suposta coerência ideológica. Para ele, os agentes responsáveis pela segurança do governo deveriam seguir os princípios do atual mandatário, que, segundo o parlamentar, "não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade". Caveira argumenta que a restrição seria uma forma de alinhar a atuação da equipe de segurança à visão do presidente, que historicamente se posiciona a favor de políticas de desarmamento e controle de armamentos no Brasil. Essa postura ecoa debates anteriores, como a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, que dificultou o acesso da população a armas de fogo.

Por outro lado, Gilvan da Federal foi além, sugerindo que a segurança de Lula e de seus ministros deveria "se adequar à realidade imposta ao cidadão comum". A frase reflete uma crítica recorrente de opositores do governo, que acusam o PT de adotar políticas restritivas ao porte de armas para a população enquanto mantém privilégios para autoridades. No entanto, dados recentes mostram que o Brasil ainda enfrenta altos índices de violência armada: segundo o Atlas da Violência de 2023, mais de 47 mil homicídios foram registrados no país em 2021, muitos deles com uso de armas de fogo, o que alimenta tanto os argumentos pró-desarmamento quanto os de quem defende a autodefesa.

O avanço do projeto ocorre em um momento de polarização política no país, com o tema das armas sendo um dos pontos de maior embate entre a base governista e a oposição. Se aprovada, a lei poderia impactar diretamente a estrutura de segurança do Palácio do Planalto e dos ministérios, obrigando uma reformulação nas estratégias de proteção das autoridades. Resta agora acompanhar como as próximas etapas do processo legislativo e as possíveis investigações contra Gilvan da Federal irão moldar o desfecho dessa proposta que, mais do que uma questão de segurança, tornou-se um símbolo das tensões políticas atuais.